O Governo Federal e
o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, firmaram no dia 09/06, acordo de
Cooperação para enfrentar o racismo e promover a igualdade racial, durante o
IIIº Seminário: “Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática –
Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (art. 26-A – da
LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação)”, organizado pelo Fórum Permanente
de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, que teve como Tema: “Políticas
de Ações Afirmativas: o papel da educação e as contribuições da SEPPIR para a
consolidação do Programa Pátria Educadora” e contou com a presença da Exma.
Sr.ª Nilma Lino Gomes, Ministra da SEPPIR, do Sr. Carlos Eduardo Vieira da
Cunha, Secretário Estadual de Educação, do Sr. César Luis Augusto Faccioli,
Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Dep Valdecir Oliveira, do
Vereador Delegado Cleiton, representando a Câmara Municipal de Vereadores,
Secretários(as) Municipais de Educação, representantes de Universidades
Públicas e Privadas, representantes de Coordenadorias de Igualdade Racial de
vários municípios do Estado, representantes dos movimentos sociais e de
religiões de matriz africana e evangélicas, que lutam por um Estado sem racismo
e com igualdade de oportunidades para todos.
Durante o Seminário, os Companheiros Profª Waldemar de Moura Lima e a
Profª Drª Lúcia Regina Britto Pereira, representando o Fórum Permanente de
Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, os Educadores do nosso Estado que
trabalham para a efetiva implementação da ERER – Educação para as Relações
Étnico Raciais em nosso Estado e os movimentos sociais presentes ao Seminário,
entregaram a Ministra Nilma documento (abaixo publicado na integra) que
apresenta algumas das ações e propostas do Fórum para a parceria entre o
Governo do Estado e os Movimentos Sociais ligados a Educação.
A Coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Etnicorracial do RS agradece a todos pela confiança e parceria construída em
nosso Estado na busca da efetiva implementação das Diretrizes Curriculares para
a Educação das Relações Etnicorraciaiss e para o Ensino de história e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
Aproveitamos para lhes convidar para o nosso IVº Seminário, que contará
com a presença do Sr. Paulo Gabriel Soledade Nacif, Secretário de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, da SECADI/MEC, que virá
falar sobre; “O Papel dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade
Etnicorracial”, que será realizado no dia 09 de julho vindouro.
José Antonio dos Santos da Silva
Coordenador do Fórum Permanente de
Educação e Diversidade
Etnicorracial do RS
Documento entregue a Ministra e assinado conjuntamente pelo Coordenador
do Fórum e pelos ex-Coordenadores Luiz Osmar Mendes e Waldemar de Moura Lima.
Porto Alegre, 09 de junho de
2015.
Doze Anos de Lei 10.639/03.
Sete Anos de Lei 11.645/08.
Onze Anos de Fórum Permanente de
Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
O
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial oficialmente começa
suas atividades, nacionalmente, no ano de 2004. No RS, só se estabelece de fato
em 2005, com Coordenação Geral compartilhada entre à Pedagoga Adriana Santos, e
pelo Sociólogo Luiz Osmar Mendes. Sendo sucedidos pela eleição do profº
Waldemar de Moura Lima – “Pernambuco” e atualmente coordenado pelo militante
acadêmico de direito José Antonio dos Santos da Silva.
Em
sua composição o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS
sempre buscou e manteve a paridade entre Gestores Estaduais e Municipais de
Educação, como também de Universidades e Movimentos Sociais.
Desde
sua instalação no RS, o Fórum tem realizado: Seminários, Palestras, Encontros,
Sensibilizações e Formação em todas as regiões de nosso Estado. Para isso busca
formar parcerias com Gestores Estaduais e Municipais, além de buscar apoio de
Sindicatos e Centrais Sindicais, tendo em vista as dificuldades impostas pelo
“racismo institucional”.
Neste período de atuação, e atividades pelo
interior o Fórum constatou a resistência, tanto por parte de Gestores como de
educadores em efetivar a implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/008, que
alteraram o Art. 26-A da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Diante
disto, o Fórum buscou, nos anos de 2010 e 2011, parceria junto ao MPE –
Ministério Público Estadual e ao TCE – Tribunal de Contas do Estado. Fomos bem
recebidos pelos representantes desses órgãos, mas ainda é necessário um maior
comprometimento por parte dos Promotores de Justiça e Auditores de nosso
Estado. Infelizmente, ainda hoje notamos que existe uma grande resistência por
parte de Conselhos responsáveis pela fiscalização da efetiva implementação das
Leis, sem contar o boicote de alguns movimentos sociais. A própria PGE –
Procuradoria Geral do Estado, não atuava nessa temática, o que hoje nos deixa
felizes, pois a mesma passa a interferir no assunto, a partir da atuação de
Companheiro do Movimento Social Negro atuando na referida PGE a partir de 2013.
É importante ressaltar as dificuldades de ter apoio e inserção das
Universidades Públicas e Privadas, mais precisamente das públicas UFRGS e
UERGS. Igualmente é visível o descomprometimento do Legislativo Estadual, em especial
da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Nesse sentido é preciso
reconhecer a parceria vinda da Unisinos – Universidade do Vale dos Sinos e do
IFSUL – Instituto Federal Riograndense.
Nesta trajetória, conseguindo o apoio do MPE –
Ministério Público Estadual, no encaminhamento de Carta, solicitando
informações dos 496 Municípios sobre a implementação da Lei 10.639/03. Além
disso, o MPE constituiu, a nosso pedido, um Grupo de Trabalho formado por
militantes sociais da questão racial e por educadores com reconhecido trabalho
na ERER – Educação para as Relações Étnicos-Raciais em nosso Estado e
constituíram uma Cartilha Orientadora para que todos os Promotores de Justiça
de nosso Estado, cobrassem dos Gestores Municipais a implementação da Lei em
suas comarcas, fato esse que se transformou num Seminário com caráter de “Curso
de Capacitação para todos os Promotores de Justiça do Estado”, ministrado por
representante do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do
RS.
Muitos
foram os parceiros do Fórum nessa caminhada, dependendo do momento de cada
gestor, podendo citar, começando pelos órgãos federais: SECADI/MEC, SEPPIR e
Fundação Cultural Palmares; Estaduais: SEDUC – Secretaria Estadual de Educação,
ALERG - Assembleia Legislativa, MPE – Ministério Público e atualmente PGE –
Procuradoria Geral do Estado e SJDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
Prefeituras: Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Bento Gonçalves, Butiá,
Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gramado, Gravataí, Guaíba, Passo
Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, São
Lourenço, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Vacaria, que além de
realizarem encontros municipais nos oportunizaram encontros regionais. Algumas
prefeituras ficaram de fora, entretanto, muitos municípios, enviam
representação para as atividades do Fórum, o que contribui para a troca de
informações.
O Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Etnicorracial do RS tem sido responsável na mobilização de importantes espaços
de diálogo educacional em nosso Estado: CONAE/2008; CONAE/2010; CONAE/2014; FEE
– Fórum Estadual de Educação; COPENE e incentivo na criação de Grupos que
discutem a mudança na LDB, no tocante a ERER e a Educação Indígena e
Quilombola.
No ano de 2013, em uma das poucas vezes que o
Legislativo Estadual esteve conosco, realizou-se no mês de abril Audiência
Pública, na Assembleia Legislativa do Estado do RS, proposta pelo Fórum
Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial cujo pedido foi aceito pela
Comissão de Educação, Cultural, Desporto, Ciência e Tecnologia, para se debater
os 10 Anos da Lei 10.639/03. Nessa oportunidade ficou explicito que o Estado
ainda não aplicava na sua totalidade, as Diretrizes Curriculares para a ERER –
Educação das Relações Étnico-Raciais. A partir dessa Audiência e
comprometimento da PGE – Procuradoria Geral do Estado, foi criada a minuta que
deu origem ao Decreto 50.725, de 09 de outubro de 2013, que instituiu o “Grupo
de Trabalho com a finalidade de Elaborar o Plano Estadual de Implementação das
Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Etnicorracias e para o
Ensino das História e da Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena”,
publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de outubro de 2013.
Importante ressaltar, que nesse período o Fórum
Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, já havia garantido
seu assento junto ao FEE – Fórum Estadual de Educação, pela não mobilização do
Estado do RS para realização da CONAE/2010 – Conferência Nacional de Educação.
Por fim, viramos o ano de 2015 com novas
perspectivas e nova forma de articulação e sensibilização junto ao Gestor
Estadual.
Nesse ano já realizamos algumas atividades, são
elas:
1. Janeiro visita ao Secretário de
Educação do Estado. Dr. Carlos Eduardo Vieira da Cunha, para apresentar o Fórum
e suas demandasse abertura de diálogo com a SEPPIR para a vinda da Ministra ao
Estado do RS.
2. Em fevereiro Reunião Ampliada do
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial com a presença do
Secretário de Educação, representantes do MPE, PGE, de Gestores Municipais de
Educação, Universidades Públicas e Privadas, e de diversos movimentos sociais
ligados a educação afro e dos povos indígenas. Ainda em fevereiro realizamos visita
ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. César Luis Augusto Faccioli,
para tratar das Políticas Afirmativas e a relação com a Educação em nosso
Estado.
3. Em março houve a realização do
Primeiro Seminário “Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática –
Contribuições na Consolidação da Lei 10.639/03, com o Tema: “Formação Inicial e
Continuada em Educação das Relações Étnico-Raciais – ERER”, que contou com a
presença dos Secretários de Educação e de Justiça e Direitos Humanos do Estado,
PGE, de Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Representantes de
Universidades Públicas e Privadas, Movimentos Sócias e povos indígenas.
4. Em abril realizamos o Segundo
Seminário “Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições
na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (art. 26-A, da LDB – Lei de
Diretrizes Básicas da Educação), com tema central: “O Plano Nacional e Estadual
de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estadual para a
Educação das Relações Étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-brasileira e Africana”, que contou com a presença de representação da
SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, da PGE – Procuradoria Geral do Estado,
do TCE – Tribunal de Contas do Estado, FNE – Fórum Nacional de Educação, CEEd –
Conselho Estadual de Educação do RS, gestores municipais de educação e
movimentos sociais e representação dos povos indígenas.
5. Em junho teremos o Terceiro
Seminário “Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições
na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (art. 26-A, da LDB – Lei de
Diretrizes Básicas da Educação), que tem como tema central: “Politicas de Ações
Afirmativas: o papel da educação e as contribuições da SEPPIR para a
consolidação do Programa Pátria Educadora”.
6. No mês de julho está prevista a
vinda do Sr. Paulo Gabriel Soledade Nacif, Secretário da SECADI – Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da
Educação.
7. Em sequência, construção da vinda
da Sra. Cida Bento, Presidente da Fundação Cultural Palmares.
8. Nesse ínterim, a realização das
Eleições da Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Etnicoracial do RS.
Exma. Sr. Ministra, NIlma Lino Gomes, aqui
relatamos algumas das ações e atividades que o Fórum vem desenvolvendo.
Gostaríamos ainda, de relacionar alguns dos objetivos futuros do Fórum para os
quais contamos com o apoio da SEPPIR:
1. Ampliar a parceria com a SEPPIR
para que a ERER – Educação para as Relações Étnico Raciais sejam realmente
aplicadas, em todos os sistemas de ensino público e particulares do Estado.
2. Que a SEPPIR, conjuntamente com o
MEC e a Fundação Palmares, assinem Projetos de Parcerias com a SEDUC/RS para
que o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS possa
desenvolver seus trabalhos.
3. Que a SEDUC garanta uma vaga ao
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial no FEPAD/RS – Fórum
Permanente de Apoio a Docência do RS.
4. Que o Fórum possa desenvolver seu
papel conforme o seu Regimento Interno e que isso seja reconhecido pelos
Gestores Estaduais e Municipais de Educação, como também pela Assembleia
Legislativa e suas Comissões Específicas.
Certos de nesse momento estarmos ampliando e
consolidando nossa parceria com a SEPPIR – Secretaria Especial de Política de
Promoção da Igualdade Racial, reiteramos nosso apreço.
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Coordenador do Fórum Permanente de
Educação
e Diversidade Etnicorracial do
RS.
