Segundo Seminário: Caminhos para Uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que teve como Tema: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

Eldorado do Sul, 16 de maio de 2015.

Caros Companheiros(as).

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, mais uma vez alcança suas metas e objetivos em 2015, construídos em sua última reunião de trabalho, em 04 de dezembro de 2014.

É preciso informar aos membros e parceiros do Fórum que na sua natureza afim, o Fórum é uma organização voltada para a articulação, fomento e acompanhamento das políticas públicas, comprometidas com a implementação da Lei 10.639/03, 11.645/08 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana em toda a rede “pública e privada”, em todos os níveis e modalidades de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Em nosso Segundo Seminário: Caminhos para Uma Educação Inclusiva  e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que teve como Tema: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, tivemos a felicidade de receber no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater a importância da retomada da elaboração do nosso Plano Estadual, a partir da apresentação da nossa Companheira Prof.ª Drª Lúcia Regina Pereira Brito, representando o movimento negro, as seguintes autoridades: Pref.º Luís Antonio, secretário-adjunto da SEDUC, representando o Secretário Carlos Eduardo Vieira da Cunha. Sr. Toni Reis, representando o Fórum Nacional de Educação. Sr. Sandro Bergue, auditor do TCE – Tribunal de Contas do Estado do RS, representando seu presidente Cezar Miola. A Drª Fabiana Azevedo da Cunha Barth, procuradora do estado, representando a PGE – Procuradoria Geral do Estado. O Sr. Antonio Maria Melgarejo Saldanha, representando o CEEd – Conselhos Estadual de Educação e o Sr. Vanderlei Pereira, representando os Povos Indígenas.

Mais de 110 pessoas participaram do Seminário, representando Conselhos Municipais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e Movimentos Sociais, também contamos com representação da cidade do Rio de Janeiro/RJ, representando a UNESCO.

Foram as seguintes cidades que prestigiaram o Seminário: Alvorada, Bagé, Butiá, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Curitiba/PR, Eldorado do Sul, Esteio, Gramado, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Jaguarão, Osório, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, São Borja, São Carlos/SP, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sertão Santana, Triunfo e Viamão

O Fórum tem como finalidade propor, subsidiar, acompanhar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas de implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08, que geraram o Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que instituem a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira no currículo escolar em todos os níveis e modalidades de ensino na rede pública e privada.

Importante frisar que: “O Fórum deverá tratar conjuntamente, das questões relativas ao Ensino Superior, segundo o Parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE/CP 003/2004 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Ao Fórum compete:

             I.        Acompanhar o processo de implementação da Lei 10.639/03 nos sistemas de ensino e entidades mantenedoras nas redes públicas e privadas de Educação, em todos os municípios do Estado do RS;

           II.        Propor políticas públicas de ações afirmativas, reparação, valorização e reconhecimento dos direitos da população negra e dos afro-brasileiros, bem como acompanhar e monitorar os programas já existentes;

         III.        Acompanhar os órgãos colegiados da educação no sentido de fiscalizar o cumprimento da implementação da Lei;

        IV.        Propor, fiscalizar e monitorar a aquisição e qualidade de livros e materiais didáticos, visando a assegurar de modo equitativo, os conhecimentos africanos e afro-brasileiros e a imagem negra positiva nesses recursos pedagógicos e educacionais;

          V.        Propor políticas que tenham como meta o direito dos(as) negros(as) serem reconhecidos(as) na cultura nacional, expressarem visões próprias de mundo, manifestarem sua autonomia individual e coletiva;

        VI.        Fomentar políticas públicas voltadas para a educação dos(as) negros(as) garantindo a essa população acesso, permanência e êxito na educação escolar, como forma de promover e garantir oportunidades concretas nas ações socioeconômicas e culturais;

       VII.        Propor políticas de divulgação, comunicação e valorização do patrimônio material e imaterial histórico-cultural dos africanos e dos afrodescendentes;

     VIII.        Propor, estimular, monitorar a pesquisa e a produção cientifica bem como as publicações de material pedagógico relativos aos eixos apontados pela lei 10.639/03, assegurando e potencializando a criação de políticas públicas;

        IX.        Propor e acompanhar a política de formação continuada de profissionais da educação, visando a assegurar a implementação dos conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana

          X.         Encaminhar aos órgãos públicos competentes as denúncias de práticas racializadas, no âmbito do sistema educacional público e privado;

        XI.        Propor e estimular ações que permitam compartilhar experiências das práticas pedagógicas relativas aos eixos apontados pela lei 10.639/03; e

       XII.        Propor e estimular as instituições/entidades a coletar dados de natureza quantitativa e qualitativa quando à aplicabilidade da lei com o objetivo de avaliar o processo de implementação da lei 10.639/03, bem como solicitar às mesmas a publicização dos resultados obtidos.

Cumprida agora os dois primeiros Seminários, nossa próxima atividade acontecerá no dia 09 de junho vindouro, também no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, quando estaremos recebendo a Ministra Nilma Lino Gomes, da SEPPIR/PR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, que vira ao Estado falar das Políticas de Igualdade Racial.

Também aproveitamos para informar aos parceiros, que já estamos começando tratativas para trazer ao Estado o novo Secretário da SECADI/MEC – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, para que o mesmo possa ajudar a continuarmos ampliando o debate juntos aos órgãos de Estado da importância dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnicorracial e seu papel na construção da educação inclusiva, pois temos assistido o aparelhamento de determinados seguimentos junto ao estado, que visam afastar a contribuição e o protagonismo dos movimentos sociais e principalmente o Movimento Social Negro na construção da ERER – Educação para as Relações Étnico Raciais.

Convidamos a Todos(as) a acompanharem o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial do RS pelo nosso blog: Site: www.forumdiversidadeetnicorracialrs.blogspot.com.br e pelo nosso Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/301944036525335/ e que enviem sugestões, ideias, criticas para que possamos juntos realizar atividades e construir Fóruns Regionais e Municipais de Educação e Diversidade Étnicorracial em nossos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Por fim, estamos atualizando nossa rede de contatos e solicitamos aos interessados em receber informações das atividades do Fórum por e-mail, que nos enviem os seguintes dados: Nome completo; E-mail; Cidade; Telefone e Instituição/Entidade, para o nosso e-mail: forumdiversidaders@gmail.com

Att.

Sawabona.

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”

Nelson Mandela.

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

Coordenador do Fórum Permanente de Educação

e Diversidade Etnicorracial do RS.

Contatos: 51.80208344 – 94225905 - e-mail: forumdiversidaders@gmail.com