Segundo Seminário: “Caminhos para Uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básica da Educação)

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, estará realizando no dia 14 de maio de 2015, no Espaço do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do RS, o seu Segundo Seminário: “Caminhos para Uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básica da Educação), com o Tema: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileira nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades.

A lei 10.639/03 e, posteriormente, a lei 11.645/08, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também Leis Afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.

Certos de podermos contar com a presença de Vossa Senhoria, reiteramos protesto de apreço e estima.

Att.

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

Coordenador do Fórum Permanente de Educação

e Diversidade Etnicorracial do RS.

Obs.: Inscrição pelo Email do Fórum ou direto no local.

Contatos: 51.80208344 – 94225905 - e-mail: forumdiversidaders@gmail.com